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Larissa Santos

Eunápolis (BA)

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

É possível o reconhecimento de união estável quando uma das partes é casada?

Radames Advocacia · há 6 anos

Fiquei sabendo disso esses dias atrás e fiquei passada. Não sabia que era possível.

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Comentário · há 6 anos

9 Julgados do STJ sobre a excepcionalidade do trancamento de Ação Penal via Habeas Corpus

Gleydson Andrade · há 6 anos

No caso, entramos com a queixa crime no prazo correto, porém até o trancamento, passou-se os seis meses. Então, se surgir fatos novos, poderão ser apresentados na mesma queixa?

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Comentário · há 6 anos

9 Julgados do STJ sobre a excepcionalidade do trancamento de Ação Penal via Habeas Corpus

Gleydson Andrade · há 6 anos

Quando há o trancamento da queixa crime, por justa causa, e depois obtém-se novas provas, é possível reavê-la?

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Gleydson Andrade

Comentário · há 6 anos

9 Julgados do STJ sobre a excepcionalidade do trancamento de Ação Penal via Habeas Corpus

Gleydson Andrade · há 6 anos

Sim, mas é preciso observar o prazo decadencial para apresentação de ação penal privada.

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